Responsabilização dos EE

AR discutirá se pais devem pagar pelo que os filhos fazem

A petição que solicita á Assembleia da República (AR) mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação pelo comportamento escolar das crianças vai mesmo ser debatida. O presidente da Comissão de Educação, António José Seguro, já remeteu o relatório final ao presidente da AR, Jaime Gama, pedindo-lhe para agendar a discussão em plenário.

A petição, com mais de 13.500 assinaturas, foi entregue no Parlamento a 12 de Abril. A Comissão Parlamentar de Educação apreciou-a e aprovou o relatório final a 19 de Maio.

Luís Sottomaior Braga, o professor que está na origem da petição, já leu o relatório. O documento salienta "a enumeração dos deveres dos pais citados no Estatuto do Aluno" e isso "destaca" a utilidade da petição, considera. "Todos aqueles deveres não correspondem a uma qualquer sanção nos casos de incumprimento", precisa. Espera que o "esforço de sensibilização" resulte em algo concreto: que "o debate consolide a ideia de que não se pode continuar a ter textos legais bonitos que afirmam deveres inconsequentes".

Para os pais reflectirem e se assim o entenderem podem asinar a petição on-line …

Para ver a Petição on-line.